Justiça de SP proíbe Guarda Civil de utilizar bombas e balas de borracha na Cracolândia

A Justiça de São Paulo determinou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) está proibida de dispensar usuários de drogas da cracolândia, em São Paulo, utilizando balas de borracha, bombas de gás e formações de ataque semelhantes às empregadas pela Polícia Militar durante operações no local, no centro da capital paulista.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A magistrada acatou parte dos pedidos da ação civil pública movida pelo Ministério Público após uma operação policial realizada em maio de 2017, que dispersou dependentes químicos e prendeu traficantes.

Em maio daquele ano, a Polícia Civil lançou uma megaoperação para desmantelar a feira livre de drogas que acontecia nos arredores da praça Júlio Prestes, na região da Luz, local conhecido como cracolândia há mais de duas décadas.

A ação começou antes das 7h do dia 20, com o lançamento de bombas de gás contra os dependentes químicos. Pelo menos 38 pessoas foram presas naquele dia. Após a ação, o então prefeito João Doria (sem partido) propagandeou o “fim da cracolândia”, apesar dos usuários continuarem consumindo crack nas ruas próximas, como Aurora, Helvétia, Dino Bueno, Barão de Piracicaba e avenida Rio Branco.

Além de proibir o uso de munições não letais pela GCM, a decisão judicial determinou a criação de um ‘canal de comunicação’ para denúncias de abuso de agentes, que deverão ser encaminhadas ao comando da GCM para a instauração de processos administrativos.

A GCM também deverá elaborar, em até 60 dias, um plano de atuação rotineiro na cracolândia. A decisão judicial também impede o uso de grades para conter dependentes químicos, que começaram a ser usadas recentemente.

No entanto, a juíza Gilsa Elena Rios não acolheu outros pedidos da Promotoria, como a proibição da GCM de atuar como polícia investigativa e ostensiva na cracolândia, a realização de ações de zeladoria fora dos horários permitidos e a elaboração de um estudo de impacto prévio antes das operações da GCM.

Resposta
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse na quarta-feira (26) que deverá recorrer da decisão judicial.
Nunes negou que os guardas têm atuado como se fossem policiais. “Agora, a GCM não vai tratar com rosa quem está agredindo alguém. Não vai”, afirmou o prefeito. “A GCM vai usar sua expertise para garantir a segurança da pessoa e dos nossos agentes.”

O prefeito também chegou a dizer que, se alguém enfrentar o poder público, vai “tomar na testa”. “Ali a gente sabe que tem traficante, muitas ações ocorrem para fazer enfrentamento público. Se vier pra cima da gente, vai tomar, mas na testa, porque não vamos aceitar”, afirmou Nunes.

“Se tiver uma situação de, sei lá, 10, 20, 30 pessoas que vão agredir alguém, vai fazer o quê? [Pedir] por favor? Não, não dá”, prosseguiu o prefeito.

Fonte: Folha de SP