Nova Brasilândia- Homem é conduzido para UNISP após descumprir medida protetiva

Um homem foi conduzido para UNISP na noite desta quarta-feira (13), na Avenida Tancredo Neves, setor 15, em Nova Brasilândia D” Oeste.

Segundo informações, a central de operações da Polícia Militar recebeu uma ligação via 190 solicitando uma viatura no referido endereço para atender uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva.

Momento em que a guarnição chegou ao local encontrou o homem dentro da casa da mulher conversando, foi indagado pelos policiais a mulher se havia alguma protetiva contra ele, a mesma apresentou o documento aos policiais, no qual a justiça havia liberado para mulher esta medida protetiva urgente.

Diante dos documentos que comprovavam que o homem teria que manter uma certa distância da mulher, foi conduzido para UNISP para prestar esclarecimentos sobre os fatos e irá responder pelo fato de descumprir uma ordem judicial.

A medida protetiva de urgência é liberada para mulheres e crianças vítimas de violência domesticas e outros crimes, conforme a lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha em seu Artigo 24 A.

O descumprimento desta lei acarretará uma pena detenção de 03 meses a 2 anos de prisão

Fonte: Rondonianews.com