Justiça rejeita ação de Nikolas Ferreira contra nomeação de Zanin para o STF

A Justiça do Distrito Federal (DF) indeferiu o pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pretendia impossibilitar a indicação do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A rejeição do pedido teve a assinatura do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 20ª Vara Federal do DF.

Segundo o deputado, a indicação de Zanin não é válida. Isso porque o advogado é “amigo íntimo de Lula” — o que poderia “ocasionar afetação direta nas decisões internas da Corte”.

Nikolas afirma que a decisão do presidente atenta contra “a impessoalidade, a finalidade e a moralidade administrativa” do STF. Também alega que a indicação “viola os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

Nas redes sociais, Nikolas Ferreira lamentou a decisão.

Nikolas Ferreira versus Zanin

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo considera que “não há como chancelar a versão de que a indicação de alguém próximo a um presidente da República redundará, necessariamente, em benefício indevido do respectivo governante”.

“Necessariamente, alguém precisa cumprir a missão constitucional de deflagrar esse processo de escolha dos novos Ministros (que, segundo reconhecido, possui alta carga de discricionariedade)”, sustentou o juiz.

Por Revista Oeste

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