Governo envia ao Congresso PL para reajuste de 9% a servidor federal

O projeto de lei com a proposta de aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31/3) pelo governo federal. A obrigação está prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.

O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.

Por Metropole

Foto Reprodução