CPI do Abuso de Autoridade: deputado denuncia Van Hattenn no STF e TSE

Assinaturas

Nesta quinta, Marcel Van Hattem anunciou que 181 parlamentares haviam assinado o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, número que possibilita que o requerimento seja formalizado à Mesa Diretora da Casa

Os parlamentares querem investigar ações do STF e do TSE, consideradas por esses congressistas como abusivas, além da suposta prática de “censura”. O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:

1. busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
2. determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
3. censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

Fila

Conforme mostrado na coluna Guilherme Amado, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) não pretende instalar a CPI. Segundo afirmou a interlocutores, há uma fila de pedidos de CPIs e falta tempo hábil nesta legislatura para tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Lira sugeriu a Van Hatten que ele colete novamente as assinaturas e reapresente o pedido no ano que vem.