Procon e Ministério Público entram com ação coletiva contra Energisa

Somente em Porto Velho, do início de janeiro até o final de outubro, o Procon recebeu 1.493 reclamações de consumidores contra a empresa distribuidora de energia elétrica no Estado. Ariquemes é o segundo município em número de queixas, com 565.

Por esse motivo, atendendo à capital e ao interior de Rondônia, Procon e Ministério Público Estadual ingressaram há duas semanas com ação coletiva na Justiça, denunciando principalmente situações de apagões e blecautes, o que caracteriza “má prestação de serviços”.

Segundo o coordenador do órgão, Estevão Ferreira, as pessoas intensificaram as visitas à sede do Shopping Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, a partir de julho. “Houve muitas audiências de conciliação, mas o número de reclamantes se elevou devido à comoção legislativa e de diversas manifestações em redes sociais.

As reclamações contra a concessionária de energia elétrica no Procon decorrem de prestação de serviço irregular, cobranças indevidas e/ou abusivas; há também aquelas formuladas por pessoas que buscam o direito à recuperação do consumo.

O texto da ação coletiva foi encaminhado à promotora Daniela Nicolai, titular da Defesa dos Direitos do Consumidor no MPE.

“Os apagões começaram a se repetir e, de esporádicos, passaram se tornar frequentes, piorando de maneira absurda, a ponto de faltar energia durante uma tarde toda em vários municípios e em regiões da capital”, disse Estevão Ferreira.

A ação coletiva foi bem fundamentada, explicou o coordenador. Conforme Ferreira, resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinam que empresas concessionárias devem fazer comunicado prévio todas as vezes em que for prevista a interrupção dos serviços.

“Quando isso não acontece, danos materiais comprometem atividades econômicas; constantes piques de energia danificaram aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos de empresas e de consumidores comuns”, assinalou.

Por esse motivo, o Procon pediu urgência ao MPE no andamento de uma denúncia conjunta.

Posteriormente, ela será levada à sede da Aneel, em Brasília. Serão cobrados os danos à coletividade e exigido o padrão de excelência nos serviços da empresa.

“Trata-se de ação que versa, principalmente, sobre direitos difusos e coletivos em que o autor defende a tutela de toda a comunidade, assinalou o coordenador.

Mesmo optando pela ação coletiva, o Procon assegura o direito individual. As demandas são reunidas em um só processo, e a análise ocorrerá uma única vez, com maior eficácia para a solução dos problemas.

Breve Ranking

Atualmente, o maior número de reclamações no Procon é contra a distribuidora de energia; em segundo vem o serviço de telefonia. Importante, conforme a coordenadoria do Procon, é que o índice de resolutividade ultrapassa 75%, havendo situações de até 90% com empresas diversas.

da Secom/RO