Governo de Rondônia prorroga congelamento do valor do ICMS dos combustíveis

O Governo de Rondônia, juntamente com os demais Estados, decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência utilizado como base de cálculo do ICMS cobrado sobre as vendas de combustíveis. A decisão, validada nesta quinta-feira (27), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual participam os secretários estaduais de Fazenda de todo o País, estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF até 31 de março 2022, estendendo a duração da medida iniciada em 1º de novembro de 2021, que vigoraria até a próxima segunda-feira (31).

O objetivo da prorrogação é contribuir para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.

Em Rondônia a alíquota do ICMS mantém o percentual desde 2015, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha. Esses percentuais devem incidir, conforme a Legislação Federal, sobre o preço de venda ao consumidor final, conforme o PMPF. Contudo, em razão dos constantes aumentos dos preços nas refinarias, que obrigariam a elevação do PMPF e, consequentemente, um crescimento do valor dos impostos pagos sobre esses produtos, o Governo de Rondônia manterá inalterada a base de cálculo dos combustíveis, buscando amenizar os impactos para a população dos reajustes promovidos pela Petrobrás.

De acordo com o secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando Pereira, as alíquotas de ICMS praticadas em Rondônia estão abaixo da média nacional. A causa desses aumentos não são os impostos, mas sim, a desvalorização do real frente ao dólar e a constante elevação do preço internacional do barril de petróleo que gera os constantes aumentos nas refinarias, decorrente da política de preços da Petrobras.

“É importante cobrar dos nossos congressistas que apoiem a criação do fundo de equalização dos preços dos combustíveis, que é a solução mais adequada para mitigar o grave problema que os preços dos combustíveis causam na nossa economia”, finalizou o secretário.