Congresso prorroga prazo para discutir programa Auxílio Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a prorrogação da Medida Provisória 1.061, que institui o Programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. O ato foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 9 de agosto e teria validade até 8 de outubro próximo.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional tem até dezembro para discutir os termos da medida. O documento também contempla o Programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Em setembro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que o programa Auxílio Brasil deve pagar um valor médio de R$ 300 aos beneficiários. Atualmente o valor médio é de R$ 189.O atual Bolsa Família atende 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.

O relator da matéria na Câmara é o deputado Marcelo Aro (PP/MG). Os recursos para o programa do governo vão ter origem em propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai permitir o parcelamento de dívidas judiciais do governo, e a Reforma do Imposto de Renda.

O programa terá bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. A proposta original prevê que esses beneficiários sejam mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

A família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa como prioridade, sem fila, contanto que atenda os requisitos de elegibilidade, segundo o Ministério da Cidadania.

Lucas Nanini, do R7, e Flávio Moraes, da Record TV