Prefeitura de Cacoal implanta carteira que assegura atendimento prioritário a crianças com Transtorno do Espectro Autista

O prefeito afirmou que essa conquista é muito positiva para a administração pública e representa um marco importante por colocar Cacoal como um dos primeiros municípios de Rondônia por regulamentar essa lei federal também no âmbito municipal. Ele também ressaltou que está em andamento a criação da Casa do Autista, que será um Centro de Referência do Autismo.

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, no auditório do Teatro Municipal, que contou com a presença do prefeito Adailton Fúria, Secretária de Ação Social, Michelle Pavani, vice-prefeito Cássio Gois, do representante do deputado Cirone, Elias Nunes, o município de Cacoal oficializou a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo que atende aos pressupostos da lei federal 13.977/2020, bem como a lei municipal Nº 4.687/PMC/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Adailton Fúria, que assegura uma série de direitos e atendimento prioritário a essas pessoas.

A Secretária de Ação Social, Michele Pavani, deu abertura à solenidade e falou sobre a importância dessa conquista para mães e pais de crianças autistas, uma vez que essa carteirinha garante prioridade no acolhimento e no acesso a serviços públicos e privados em no âmbito municipal, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Desde a apresentação prévia do projeto, o prefeito não mediu esforços em atender a essa reivindicação. Tanto ele, quanto a primeira dama e o nosso vice-prefeito, Cássio Góis, sempre demonstraram sua preocupação com a inclusão social e o respeito a toda a comunidade”, afirmou.

O prefeito afirmou que essa conquista é muito positiva para a administração pública e representa um marco importante por colocar Cacoal como um dos primeiros municípios de Rondônia por regulamentar essa lei federal também no âmbito municipal. Ele também ressaltou que está em andamento a criação da Casa do Autista, que será um Centro de Referência do Autismo. “Nesses programas de inclusão o importante não é o que o prefeito acha, mas o que é importante para os responsáveis por essas crianças, que os acompanham no dia a dia”, afirmou.

Adailton Fúria também explicou que, com essa Carteirinha, essas pessoas terão direitos adquiridos e garantias em instituições públicas e privadas, conforme preceitua a lei. Sobre o transporte público, ele afirmou que que o município está avançando em um estudo para ofertar esse serviço diretamente com uma frota administrada pelo município”, ressaltou.

De acordo com o prefeito, hoje boa parte da população é atendida por serviço de moto-taxi, moto-aplicativo, ou por outro tipo de transporte particular, mas ainda há um contingente de pessoas a quem esses serviços não são adequados, principalmente idosos e pessoas em condições excepcionais, como é o caso dos autistas, que passariam a ter esse apoio nessa frota de serviço público administrada pelo Município.

Após a fala do prefeito, a Secretária Michele Pavani concedeu a palavra à senhora Lúcia, mãe de Luiz Gabriel Ferreira Bastião, que recebeu a carteira de nº 001. Falando em nome de todas as demais mães e país de crianças com Transtorno do Espectro Autista, ela falou de sua gratidão em o prefeito ter atendido a essa demanda e ressaltou que antes mesmo de ser prefeito, Fúria já vinha conversando com mães e pais dessas crianças, para saber de suas necessidades e o que o poder público poderia fazer para ajudar.
Ela também fez questão de incentivar as mães e pais, que tem crianças com autismo, para que não desanimem nunca, pois os cuidados dos familiares, e parceria com o poder público, dá resultados.

Após as considerações das autoridades e da representante de mães e pais de crianças autistas, foi realizada a entrega das carteirinhas para que, a partir dessa data, entre em vigor no município o cumprimento dessa lei, assegurando não apenas a essas crianças, mas também aos seus pais ou responsáveis, atendimento prioritário em serviços públicos e privados no âmbito municipal.

Fonte: Assessoria