Aprovado projeto de Jaqueline Cassol que permite quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19

Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (06.07) o projeto de lei da deputada Jaqueline Cassol que permite a quebra das patentes da vacina contra a Covid-19. O projeto 1383/2021 foi apensado ao texto da proposta 12/2020 de iniciativa do Senado Federal. Com a aprovação, o texto segue para apreciação do Senado Federal.

A proposta da deputada Jaqueline Cassol altera a lei 9.279/1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI). Ela acrescenta ao texto original o artigo 71 -A que permite a “licença  compulsória, temporária e não exclusiva para a exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular”.

“A mudança na legislação permitirá que mais laboratórios possam fabricar e comercializar a vacina e isso certamente agilizará a imunização da população”, explicou a deputada.

De acordo com a autora o processo de produção e vacinação não está suprindo  a demanda que a doença requer. “Somente o titular tem o poder de negociação com o mercado, não permitindo que outros façam negociação ou ainda que outros comercializem sem o consentimento da marca”, justificou.

Apesar do projeto permitir a quebra da patente, os direitos  do titular continuam resguardados pela legislação. “De forma alguma se pretende fragilizar o direito do titular. O possuidor do registro não deixará de obter lucros, ele poderá continuar comercializando normalmente. O Que vai mudar é que haverá mais concorrência. O monopólio comercial não pode ser mais importante que as vidas que veem sendo perdidas diariamente pela Covid-19 ”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação