Sem cadastro no PAR-4 prefeituras podem perder recursos para a educação

Dos 52 municípios rondonienses, apenas 11 estão com o cadastro em dia no Plano de Ações Articuladas ciclo 4 (Par-4), sistema do Ministério da Educação para o planejamento da política de educação por quatro anos. O sistema é a principal ferramenta para que as prefeituras recebam recursos federais para a realização de obras e aquisições de equipamentos para as escolas.

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) destacou que a falta de atualização impede, inclusive, a liberação de emendas parlamentares.

“É de suma importância que os gestores mantenham o PAR atualizado, pois mesmo que eu destine uma emenda para área, se o PAR-4 não estiver em dia, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) não tem como liberar o recurso para a prefeitura”, explicou.

Segundo a deputada, já existem recursos parados pela falta do cadastro. “Todos os municípios precisam estar no PAR-4. Já destinei emendas para aquisições de equipamentos que não podem ser utilizadas porque a prefeitura não tem toda a documentação no sistema”, contou.

O presidente do FNDE, Marcelo Pontes, fez um apelo aos prefeitos de Rondônia para que cadastrem suas secretarias no PAR 4. “No sistema temos um grande cardápio de obras como escolas de três tamanhos, quadras poliesportivas, creches entre outras e apenas 11 municípios finalizaram o cadastro”, disse,

Caso o município tenha alguma dificuldade no preenchimento do Planejamento, o FNDE disponibiliza um curso sobre a estrutura e as etapas do PAR.

O curso apresenta informações sobre as iniciativas para a política educacional no âmbito do PAR; a estrutura das etapas de elaboração do PAR no SIMEC, e também como fazer a prestação de contas.

O curso é gratuito e pode ser acessado no link: https://bit.ly/3jtWpdZ

SOBRE O PAR – O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

Fonte: Assessoria de Imprensa