Placa Mercosul: indicação de cidade pode voltar e pesar no seu bolso

Neste mês, a implantação da placa Mercosul em todo o território nacional completa um ano com perspectiva de mudança. Um dos pontos mais criticados do novo formato, que é a ausência de indicação visual da cidade e do Estado de registro do veículo, voltou a ser alvo de debates.

Apresentado no último dia 5 pelo deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE), o Projeto de Lei 279/2021 pretende trazer de volta a identificação da origem do automóvel nas respectivas placas, além do lacre na chapa traseira.

Os dois itens faziam parte da placa Mercosul quando ela estreou em setembro de 2018 no Rio de Janeiro, mas foram retirados ainda naquele ano. Outros dispositivos de segurança foram posteriormente removidos, simplificando o projeto original.

O texto do PL propõe modificar o Artigo 115 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de forma a tornar obrigatória a identificação do município, além de trazer de volta o lacre.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Maior custo

Na época da placa cinza, a identificação da cidade e do Estado ficava em uma tarjeta, que tinha de ser substituída em caso de mudança do local de registro do automóvel.

Inicialmente, o padrão Mercosul trazia o brasão do município e a bandeira do respectivo Estado, obrigando o proprietário a solicitar novas chapas na mesma situação.

Com a remoção dessas informações, a substituição das placas Mercosul passou a ser obrigatória somente quando há mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano.

Caso o projeto de lei seja aprovado, voltará a obrigatoriedade de trocar as chapas ao alterar a localidade do carro – o que elevaria os custos aos cidadãos.

Placa simplificada

Desde a sua estreia, a placa Mercosul ficou consideravelmente mais simples do que o modelo originalmente concebido em 2014. O chip de identificação, previsto na patente do novo padrão, por exemplo, nunca foi implementado.

Desde a estreia no Rio de Janeiro, a nova placa veicular passou por várias modificações visuais, sempre relacionadas a itens de segurança e com a alegação, de parte do governo federal, de redução nos custos de fabricação – e, consequentemente, nos preços ao consumidor final.

A primeira delas aconteceu já em setembro de 2018, com a retirada do lacre, substituído pelo QR Code – que permite rastrear todo o processo de produção da placa e acessar os dados completos do veículo, via aplicativo.

Em novembro de 2018, foram excluídos a bandeira do Estado e o brasão do município.

Na atualização, mais recente, de junho de 2019, a placa deixou de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: o efeito difrativo, parecido com um holograma, nas palavras “Brasil” e “Mercosul” aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento.

No lugar desse efeito, as inscrições passaram a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)