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Justiça do Trabalho de RO e AC abre a Semana Nacional da Aprendizagem com a implantação do Programa Regional Adolescente Aprendiz

Publicado

5 anos atrás

21 de agosto de 2019

Por

Angela Ferla

Nesta quarta-feira (21), a Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre formalizará o seu Programa Regional Adolescente Aprendiz. O ato de assinatura do contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que acontece às 14h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), em Porto Velho/RO, marca a abertura da Semana Nacional da Aprendizagem na jurisdição, a qual contará ainda com palestras educativas em escolas até sexta-feira (23).

A Semana da Aprendizagem é uma campanha nacional, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em conjunto com todos os TRTs. Realizada por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a Semana promoverá palestras com juízes trabalhistas nas escolas estaduais 21 de Abril (quarta-feira, 21), Marechal Castelo Branco (quinta-feira, 22) e Duque de Caxias (sexta-feira, 23). O ciclo de palestras terá como tema “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade de qualificação profissional para jovens” (Confira a programação abaixo).

De acordo com a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT14, coordenada pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, o objetivo é conscientizar sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma.

Em todo o Brasil, estão acontecendo palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.

Com a assinatura do contrato com o CIEE, o Regional admitirá jovens entre 14 e 22 anos incompletos. Os adolescentes devem antes fazer a inscrição na empresa formadora e estar matriculados no ensino regular, cursando no mínimo o 7º ano do ensino fundamental ou o ensino médio.

Importância Social

No Brasil, de 2014 a 2018, foram registradas pelo Ministério Público do Trabalho mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil, que é proibido até os 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Assim, a aprendizagem é uma das formas de combater esse cenário, combinando educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.