TRE/RO confirma eleição indireta em Rolim de Moura e diz que, “deve ser realizada pela Câmara Municipal”

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia conforme anunciado anteriormente foi consultado através de petitório sobre a realização das eleições indiretas da sua forma ou se aplicaria a Lei Municipal que determinava que o Presidente da Câmara Municipal ficaria até o final do mandato.

O Tribunal não conheceu da consulta e disse, “expressamente que as dúvidas já foram sanadas no acórdão, o que leva a entender que as eleições indiretas devem ser realizadas de acordo com Tribunal Eleitoral de Rondônia”. 

ENTENDA SOBRE A RESPOSTA DO TRE/RO AO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA: 

Além do imediato afastamento de Luiz Ademir Schock do cargo de prefeito de Rolim de Moura – RO,  a decisão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia recomendou a realização de eleição indireta.

Eleição essa  que será de responsabilidade da Câmara Municipal para definir o novo gestor  que ficara no cargo até o final do mandato. Atualmente o vereador Dr. Lauro Lopes, ocupa o cargo de prefeito interino em Rolim de Moura. 

Na legislação brasileira, em uma eleição indireta os representantes são escolhidos através de um colégio eleitoral, constituído por uma assembleia fechada no caso, porém a Câmara de vereadores na decisão o TRE/RO, explica que  não ter indicado eleições diretas com voto popular ao município por dois motivos: a pandemia do novo coronavírus e também a proximidade das eleições municipais e  ainda segundo o Procurador da Câmara Municipal, Jorge Galindo,  a casa de Leis aguarda as recomendações para que possa dar andamento no processo.

CONFIRA O RESPOSTA DO TRE/RO NA INTEGRA ANEXO EM PDF;