LEGISLATIVO: Plenário da Câmara aprova suspensão de consignado em folha

À semelhança dos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, os servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Porto Velho, também vão poder requer a suspensão dos contratos relativos a empréstimos consignados em folha de pagamento.

O Projeto de Lei nº. 4.028/2020, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Edwilson Negreiros, foi aprovado na tarde de segunda-feira (6), pela maioria absoluta dos parlamentares presentes, em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária. De acordo com o portal da Câmara, a votação foi a seguinte:

ADA DANTAS BOABAID – Não Votou

ALAN QUEIROZ – Sim

ALEKS PALITOT – Sim

CRISTIANE LOPES – Sim

DA SILVA DO SINTTRAR – Sim

EDWILSON NEGREIROS – Sim

ELLIS REGINA – Sim

ISAQUE MACHADO – Sim

JACARÉ – Não Votou

JOELNA HOLDER – Sim

JÚNIOR CAVALCANTE – Sim

JURANDIR BENGALA – Sim

LUAN DA TV – Sim

MARCELO REIS – Sim

MÁRCIO MIRANDA – Não Votou

MÁRCIO OLIVEIRA – Sim

MÁRCIO PACELE – Sim

MAURÍCIO CARVALHO – Sim

PASTOR EDÉSIO – Não Votou

PASTOR SANDRO – Sim

Agora, a matéria segue à sanção do prefeito Hildon Chaves, que poderá sancioná-la ou vetá-la. A medida vale enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo município. Lembrando, porém, que o desconto é facultativo. O servidor que quiser aderir à suspensão precisa apresentar declaração de vontade à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. Caso contrário, a cobrança continuará sendo efetuada normalmente. Já o servidor da Câmara Municipal deverá apresentar Requerimento ao Departamento de Recursos Humanos.