Governo quer usar Dpvat para custear R$ 5,6 bi de emendas vetadas.

O governo quer usar a aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.261 de 2023, que retoma o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), para costurar um acordo sobre a sessão do Congresso que analisará vetos de Lula. A sessão está marcada para 9 de maio. O Executivo pretende usar o crédito de R$ 15 bilhões incluído no texto para custear os R$ 5,6 bilhões vetados em emendas no Orçamento de 2024. Em 9 de abril, quando foi aprovado o PL do Dpvat na Câmara, os deputados incluíram de última hora um trecho que altera o marco fiscal e permite um aumento dos gastos estabelecidos no Orça…

Em conversa com jornalistas na 5ª feira (25.abr), o relator da proposta e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a inclusão do crédito seria para custear o pagamento das emendas. “No próprio projeto do Dpvat se colocou a localização desse dinheiro [emendas]. Se não colocar, a gente vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a lei de responsabilidade fiscal. Depois que foi feito o acordo, como é que faz para legalizar esse acordo? Eu tenho que botar no Orçamento. Esse é o motivo de vir dentro do Dpvat”, declarou o senador.

DECISÃO DO STF PODE DIFICULTAR ACORDO

O Executivo espera a aprovação do Dpvat para fechar acordo sobre a sessão de vetos. Entretanto, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin de suspender a desoneração para 17 setores da economia e aos municípios deve dificultar o acordo. Ele atendeu a parte de um pedido feito pelo governo Lula por meio da AGU (Advocacia Geral da União). O julgamento está paralisado depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver o texto para julgamento.

Na 6ª feira (26.abr), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou um recurso em que pediu a revogação do ato para o Supremo. O andamento de matérias prioritárias ao governo no Congresso, como do Dpvat, só deve se dar depois da resposta da Corte ao pedido de Pacheco. Ainda na 6ª feira, Pacheco se reuniu com consultores jurídicos na residência oficial do Senado. O líder do União Brasil na Casa Alta, Efraim Filho (PB), também estava presente. Efraim é autor do PL 334 de 2023, que estendeu por mais 4 anos a política de desoneração.

“O Senado vai recorrer da decisão e, a partir daí, ver que diálogos podem acontecer para essas matérias futuras”, disse Efraim a jornalistas. O senador declarou, entretanto, que “não se pode vincular uma ação ou reação” a partir do ato da Corte e que é preciso cautela. Efraim disse também que o “governo tem tido desafios na própria base [de apoio no Congresso] para aprovar determinados temas e agendas”. Afirmou ainda que “é inquestionável que o papel dos presidentes da Câmara e do Senado têm sido decisivo na hora das articulação porque o governo não tem conseguido impor maioria”…

ENCONTRO NA PRÓXIMA SEMANA Pacheco disse que fará uma reunião na semana de 29 de abril com líderes do Senado, mas não marcou uma data. Segundo apurou o Poder360, o presidente da Casa Alta faz questão de que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância, visto que muitos congressistas estão em seus Estados por causa do feriado de 1º de Maio, que cairá na 4ª feira. No encontro, os senadores discutirão a reação que a Casa Alta adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais. Os congressistas avaliam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo e, ao mesmo tempo, espera cooperação do Congresso em pautas consideradas prioritárias.

Foto Reprodução

Por Poder 360

Fabricio Julião

Guilherme Naldis

Maria Laura Giuliani…