Após crítica, ministra da Saúde suspende nota técnica sobre aborto

O documento suspenso derrubava outra nota técnica publicada pelo ministério em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, recomendando prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.

“Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal) não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, dizia a nota técnica publicada na quarta.

Segundo o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender o documento elaborado por sua gestão porque ele “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta.

A nota técnica estava assinada por dois atuais secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

Reação da oposição

Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica publicada na quarta provocou forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derruba-la no Congresso Nacional.

A oposição alegava que, por meio do documento, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.

Fontes do Ministério da Saúde ressaltaram, entretanto, que, com a nota da quarta, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto legal no Brasil.

Integrantes da pasta lembraram ainda que o documento não ampliava o aborto legal, atualmente permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da mãe.