STF forma maioria contra revista íntima a visitantes de presos, classificando a prática como “inadmissível” e “vexatória”

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para proibir as revistas íntimas para visitantes de presos em penitenciárias, com a maioria dos juízes votando contra a prática até agora. A decisão está pendente no plenário virtual, onde será finalizada até o final do dia.

Cinco dos juízes já seguiram o voto do ministro Edson Fachin, o relator do caso, que propôs a inconstitucionalidade da revista íntima. Fachin definiu a prática como “inadmissível” e “vexatória”, condenando enfaticamente o desnudamento dos visitantes e a inspeção de suas cavidades corporais nos locais de reclusão compulsória. Além disso, Fachin argumentou que as evidências adquiridas por meio dessas revistas são “ilícitas” e não devem ser admitidas.

Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se alinharam com o parecer de Fachin. Gilmar Mendes também se opôs à revista íntima, mas sugeriu um prazo de dois anos para que os estados implementassem scanners corporais ou equipamentos equivalentes em suas instituições prisionais.

STF – foto: Rodrigues Pozzebom / Agencia-Brasil

Por Hora Brasília