Justiça Eleitoral acata pedido do PT e cassa mandato de Deltan Dallagnol

Depois da leitura do voto de Gonçalves, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, perguntou se alguém da Corte abriria divergência em relação ao entendimento do relator. Como ninguém se manifestou, Moraes declarou que o tribunal decidiu por unanimidade cassar o mandato de Dallagnol.

A sessão de hoje do TSE foi composta, além de Moraes e Gonçalves, pelos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques.

Além disso, o presidente do TSE afirmou que a decisão deve ser ratificada de imediato, antes mesmo de publicação do acórdão. Dessa forma, o integrante do Podemos encerra o dia já com status de ex-deputado federal. Na prática, como o quociente eleitoral não vai se alterar, a vaga dele fica com Luiz Carlos Hauly, que já foi deputado federal por sete vezes e ficou com a primeira suplência da legenda.

Ação contra Dallagnol foi movida pelo PT

A ação contra Deltan Dallagnol chegou ao TSE por meio de ação movida pelo PMN e a Federação Brasil da Esperança, que é composta por PT, PCdoB e Partido Verde. A decisão de hoje reverte entendimento anterior. Isso porque, durante o período eleitoral de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado o pedido por parte dos petistas de outros partidos de esquerda.

“O TRE-PR informou que a Justiça Federal suspendeu a decisão de rejeição de contas apontada contra o candidato e que Dallagnol não respondia a processo administrativo disciplinar quando pediu exoneração do cargo de procurador da República”, chegou a lembrar a equipe de comunicação do TSE.

Mais cedo, o ex-procurador afirmou, por meio de postagem nas redes sociais, que havia deixado o Ministério Público sem responder processos disciplinares.