Governo recua e decide aumentar juro do consignado do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recuar e voltar a subir os juros do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão surge após os bancos públicos e privados suspenderam os empréstimos para aposentados e pensionistas devido ao teto mais baixo imposto pelo governo.

A taxa, que antes era 2,14%, caiu para 1,7% ao mês por decisão do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Na ocasião, ele manifestou a importância da mudança nas faixas que receber menos de dois salários mínimos.

Na reunião, os ministros concordaram quanto à necessidade de o governo adotar um “meio-termo” na taxa, que oscilaria entre 1,8% e 2% de juro. No entanto, ainda não houve acordo sobre o patamar e tampouco quando a medida entraria em vigor.

A falta de acordo levará os titulares das pastas a se reunir novamente na próxima sexta-feira (24) e desta vez contar com a presença de representantes do sistema financeiro, dos bancos e do governo. Esta reunião também se dará depois da decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), que decide sobre os rumos da taxa básica de juros amanhã (22).

Haddad coordenará um grupo de trabalho com técnicos de bancos públicos e privados para chegar a uma solução e debelar o impasse com Lupi. A presidente da Caixa, Rita Serrano, colocou como condição básica para a manutenção das discussões que o Conselho de Previdência restabeleça a taxa ao patamar mínimo de 1,81%.

Em reação à decisão do Conselho, os bancos públicos e privados decidiram na última quinta-feira (16) parar temporariamente de oferecer empréstimos consignados para aposentados. Entre as instituições que interromperam as concessões da modalidade estão o Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Banco Pan, Daycoval e Agibank, além da Caixa e do Banco do Brasil.

A medida adotada por Lupi causou um novo choque com a equipe econômica do governo por ter sido adotada sem o aval das áreas técnicas da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O ministro já havia sido desautorizado por Rui Costa por defender a revisão da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.