É falso que governo Lula aumentou auxílio reclusão para R$ 1.754

Circula nas redes sociais a informação de que o governo Lula (PT) aumentou o valor do Auxílio-Reclusão, benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para R$ 1.754,18.

A informação é FALSA!

De fato, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, o benefício automaticamente sofreu um aumento. Entenda abaixo:

A desinformação tem como pano de fundo o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado no Diário Oficial da União no último dia 11.

Em 2022, o limite era de R$ 1.655,98. O reajuste de 5,9% foi idêntico a outros benefícios do INSS.

Este reajuste, no entanto, não aumentou o valor pago a beneficiários do Auxílio-Reclusão para R$ 1,7 mil, mas sim, aponta o limite necessário para a concessão do benefício.

Em 2023, o Auxílio-Reclusão será para dependentes de presidiários que recebem até R$1.754,18. O reajuste segue o aumento do INSS. Porém, o valor pago pelo governo não é de R$ 1.754,18.

A partir da Reforma da Previdência de 2019, o benefício não pode ser maior que o salário mínimo, fixado em R$1.302.

De acordo com as regras, desde o dia 1º de janeiro de 2023, o auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18. Não significa, portanto, que os beneficiários irão este valor. Segundo a legislação, o auxílio corresponde a um salário mínimo.

Quem pode receber?

O Auxílio-Reclusão é pago aos familiares e dependentes de presos que se encaixam nos parâmetros de baixa renda e preencham aos seguintes requisitos:

• tenha exercido atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses;
• esteja preso em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;
• cuja média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18;
• não receba salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.

• Fonte: Boatos.org; Band; Metropoles