Carro abandonado rende multa de R$ 19,2 mil e custos com guincho e pátio em SP; veja como denunciar

Você sai de casa, a pé ou de carro, olha para a frente do prédio e lá está — há meses ou anos —mais um carro abandonado. Se não assim, basta caminhar ou dirigir poucos metros dentro do seu bairro para identificá-los nas ruas — quase sempre encobertos de poeira, com pneus murchos, vidros quebrados e acúmulo de sujeira e, para completar, habitat perfeito para fungos, bactérias, insetos e até pequenos animais.

Os carros abandonados são um problema crônico e fazem parte da história das metrópoles brasileiras. Não há uma legislação federal específica para punir o proprietário infrator e determinar o que fazer com tanto entulho depositado nas ruas.

Em São Paulo, a multa para quem abandona um veículo na rua é de R$ 19.203,07. Mais ainda: se quiser retirá-lo, o proprietário ainda paga os custos da remoção e da estadia do veículo no pátio. A atribuição de guinchar os automóveis abandonados é da Secretaria Municipal das Subprefeituras, que conta com 32 agentes de moto para patrulhar todos os bairros da cidade.

Em nota ao blog, a Prefeitura de São Paulo informou que, entre janeiro e agosto, 311 veículos foram removidos das ruas da cidade, após denúncias feitas pelos próprios moradores ou pelo patrulhamento dos agentes motorizados que percorrem todas as 32 subprefeituras. Para comparação, no mesmo período do ano passado, 332 unidades foram guinchadas e levadas para o pátio.

Qualquer cidadão ou morador da capital paulista pode denunciar e pedir a remoção de carros largados pelas ruas de São Paulo. Para isso, basta ligar no telefone 156 da prefeitura ou fazer a solicitação via aplicativo ou site. Ainda dá para solicitar o serviço presencialmente nas praças de atendimento das subprefeituras.

Hoje, os agentes circulam pela cidade de moto atrás de carros abandonados indicados pelos cidadãos. “Nos próximos meses, o número destes profissionais vai dobrar, de 32 para 64 agentes”, de acordo com a prefeitura.

Antes de guinchar, porém, a prefeitura segue um protocolo, que cumpre uma série de procedimentos legais e administrativos.

Entre as premissas, estão checar, com órgãos como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou se há algum tipo de pendência judicial. Só depois disso é que o veículo se torna apto a ser retirado da via pública.

Após as consultas a órgãos públicos, a prefeitura fixa uma notificação em papel no automóvel e passa a correr um prazo de 5 dias — esse é o período que o proprietário tem para retirar o carro da via pública. Se isso não ocorrer, o automóvel “é considerado abandonado”, diz a gestão municipal em nota.

O veículo, então, é removido e levado para o pátio da subprefeitura. “O dono é notificado, e, decorridos 90 dias da apreensão, se ele não aparecer, a administração pode levar o carro a leilão”, adverte a prefeitura.

O leilão de carros abandonados é responsabilidade de uma empresa contratada pela SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras), que faz a preparação dos carros.

“A companhia presta serviços de elaboração de inventário, etiquetagem, relatório fotográfico, vistoria de constatação de originalidade — para saber se as partes são originalmente do mesmo veículo —, loteamento, classificação, avaliação (precificação) e ‘pinagem’, que consiste na descaracterização e destruição de placas e números de chassis, nos casos em que os carros não têm mais condições de uso”, diz em nota.

Essa empresa também atesta se o automóvel pode voltar às ruas ou se apenas as peças podem ser usadas e comercializadas — nesse caso, o carro é vendido como sucata. “As subprefeituras são responsáveis pela formação de uma comissão de leilão, contratação de leiloeiro e realização do certame”, de acordo com a SMSUB.

Caso o veículo abandonado tenha multas ou outros encargos, o proprietário ainda “herda” essa dor de cabeça. Isso porque essas pendências são inscritas na dívida ativa no CPF do último dono.

Do R7