Prefeitura de Rolim de Moura emite nota de esclarecimento sobre denúncia de ‘suposta compra irregular de terreno para construção de cemitério’

O Município de Rolim de Moura-RO, vem a público esclarecer acerca da matéria veiculada no site de notícias na data de 16 de agosto de 2022, acerca da aquisição de imóvel situado na área rural do município de Rolim de Moura para as dependências do novo Cemitério do Municipal.

Importa esclarecer que o processo administrativo nº. 2587/RM/2022 para a aquisição do terreno, encontra-se disponível para qualquer interessado, bem como, houve total publicidade dos atos administrativos através do portal da transparência http://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes, Site de publicidade regional e estadual [email protected]  (jornal madeirão), AROM diariomunicipal.com.br/arom/materia/B1D5E7DB/03ANYolqvhC_BLMksMXhqXqyUsNgBMJMswncUouNR2nw1GsNJkv54Zxr5ukAb8CnqnfdK5kSP, http://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=2&exercicio=2022&tipoLicitacao=9&licitacao=69 redes sociais e canais abertos de televisão, para a consecução do chamamento público na data de 27/06/2022 e 28/06/2022, com convites estendidos a Câmara Municipal de Vereadores de forma individual.

Ademais, o credenciamento do interessado foi realizado nas dependências da Prefeitura de Rolim de Moura, na data de 14/07/2022 as 09:00 horas, contando com a habilitação dos interessado, salienta que só houve apenas um interessado na data marcada portando as documentações, fase sobrestada até a presente data para análise documental das fases posteriores. Com a presença da comissão, Procuradoria Municipal, representantes da sociedade civil, interessados, conforme ata abaixo, bem como de forma gravada, através de áudio e vídeo anexo aos autos.

Entretanto, após o credenciamento dos interessados, a comissão solicitará dos órgãos de controle ambiental visitas e estudos técnicos nos imóveis credenciados para a certificação de cumprimento das normas técnicas da Resolução do CONAMA n. 335/2003.

Realizado e cumprido todos os requisitos e critérios estabelecidos através do edital de chamamento público nº. 002/2022, dispensa de licitação nº. 030/2022 é que serão analisadas pela comissão responsável nomeada através da portaria nº. 257/2022 para a realização do chamamento público para aquisição de imóvel para construção e instalação do novo Cemitério Municipal.

Devendo ainda ser encaminhado para a Câmara Municipal através de Projeto de Lei para aprovação da aquisição do imóvel que tenha cumprido todos os requisitos estabelecidos no edital, bem como parecer favorável da comissão responsável.

Desta forma, podemos verificar através da narrativa, que a compra não foi efetivada, considerando que não houve a conclusão de todas as etapas do certame licitatório e aprovação do projeto de Lei.

Importante salientar que o Ministério Público de Rolim de Moura vem acompanhando todos os atos inerentes ao procedimento licitatório para traga ainda mais lisura a todos os interessados e a Administração Pública.

A necessidade da aquisição do terreno para instalação e sede do novo cemitério adveio da sentença judicial favorável intentada pelo Ministério Público dos autos nº 7007632-07.2021.8.22.0010 em que determinou que o Município proceda pela aquisição de um terreno que cumpra os requisitos da Resolução do CONAMA 335/2003.

Outrossim, todos os atos acerca do procedimento licitatório poderão ser acompanhados pela sociedade, através do portal de transparência, site da Prefeitura de Rolim de Moura https://rolimdemoura.ro.gov.br/, site da AROM http://arom.org.br/.

A Administração e o Prefeito Aldair Júlio, se colocam a inteira disposição da Sociedade, Órgãos de Controle e Fiscalização para quaisquer esclarecimentos acerca da aquisição do imóvel para a futura sede do Cemitério Municipal de Rolim de Moura.

Assessoria