Política

INSS muda regra do acúmulo de benefício na aposentadoria por invalidez

Publicado

2 anos atrás

19 de agosto de 2022

Por

Angela Ferla

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria que muda a aposentadoria por invalidez e o acúmulo de benefício previdenciário. A nova regra estabelece que os segurados que tiverem a concessão da aposentadoria por invalidez terão um prazo de 60 dias para preenchimento de documento informando ao INSS se recebem ou não outro benefício previdenciário.

A partir do documento o segurado deverá informar ao Instituto se recebe algum outro benefício em outro Regime Previdenciário, ou ainda, se recebe a pensão por morte do próprio INSS ou de algum outro regime.

Para o recolhimento pelos contribuintes que sejam empregados, empregados domésticos e trabalhador avulso são consideradas as alíquotas de 7,5% a 14% do salário. No caso de contribuintes individuais são considerados as alíquotas de 11% e 20%, e facultativo alíquotas de 20%, 11% e 5% (baixa renda)Hugo Barreto/ Metrópoles

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério do Trabalho. Criado em 1990, com base no Decreto nº 99 350 de 27 de junho, tem como principal objetivo receber as contribuições de trabalhadores para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime público da previdência adotado pelo Brasil. Ele é responsável pelo pagamento de salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, auxílio-acidente, etc.Rafaela Felicciano/Metrópoles

Dessa forma, a finalidade do INSS é garantir a execução das políticas do RGPS, criadas pela Secretaria de Previdência, para a clientela que faz parte do regime, ou seja, para os próprios contribuintesHugo Barreto/Metrópoles

Podem contribuir com o INSS ou ter acesso à previdência trabalhadores avulsos e rurais, empregados, empregadores, contribuintes individuais e empregados domésticos. Quem trabalha com carteira assinada, por exemplo, é automaticamente associado ao INSSNitat Termmee/ Getty Images

No caso de pessoas que trabalham por conta própria, é necessário se inscrever para realizar as contribuições e obter os benefícios no futuro. Já no caso de microempreendedores, o acesso à previdência passa a ser permitido ao pagar a contribuição mensal (DAS)Reprodução/ Agência BrasilQuem não tem renda própria também pode se inscrever na previdência social. No entanto, neste caso é necessário ter mais de 16 anosMoMo Productions

A filiação ao INSS pode ser feita de forma obrigatória ou de forma facultativa. Pessoas que trabalham de carteira assinada são automaticamente filiadas ao INSS. Autônomos, estudantes ou donos de casa, por exemplo, devem optar se filiar por livre vontadeAgência Brasil

A forma de contribuição também dependerá do tipo de contribuinte. Trabalhadores com carteira assinada tem parte do salário destinado ao INSS, mensalmente. Não é necessário fazer nada, já que a responsabilidade de recolher o valor é do próprio contratante. No caso dos trabalhadores avulsos, é o sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra que recolhe parte do pagamentoHugo Barreto/Metrópoles

Quem opta por se tornar MEI basta realizar o pagamento do DAS MEI todos os meses para contribuir com o INSS. O contribuinte facultativo ou individual deve contribuir por meio da Guia da Previdência Social (GPS)Shutterstock

Para contribuir com o INSS, no entanto, é necessário ter número de Pasep, PIS ou NIS. Quem nunca trabalhou de carteira assinada e não tem acesso aos documentos, precisa se cadastrar no instituto para obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)Fotos Igo Estrela/Metrópoles

Contribuir para o INSS é importante para garantir um “salário” mensal durante a aposentadoria, receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso necessário. Além de ter “pagamento” mensal no caso de afastamento do serviço ou salário-maternidade, no caso de mulheres grávidas Pixabay/Pexels

Antes da mudança, o INSS informou que o segurado só precisava apresentar a autodeclaração, durante o processo de análise para concessão da aposentadoria por invalidez. Agora, a partir da mudança, esse documento passa a ser entregue somente quando o benefício é concedido ao segurado.

Caso o segurado não faça a autodeclaração num prazo de até 60 dias após a concessão do benefício, o mesmo terá sua aposentadoria por invalidez automaticamente suspensa. E caro o segurado não regularize a situação após seis meses, o benefício será cancelado.

Por. Metropelis

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