‘PEC Kamikase’: Entenda a proposta de emenda à Constituição que dribla o teto de gasto em ano de eleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados prevê, a poucos meses da eleição, gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais e a decretação de um “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.

O texto já foi aprovado no Senado no último dia 30. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, votou a favor do texto.

O texto original da PEC chegou a ser apelidado de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que o considerava “suicida” por representar risco às contas públicas. Na ocasião, o governo ainda não cogitava essa PEC como alternativa para turbinar eleitoralmente a pré-candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O que a PEC prevê

Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:

Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.

Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Fonte: G1