Após promulgação, PEC dos Benefícios é publicada no Diário Oficial e entra em vigor

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a criação e ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (15) e agora já está em vigor. O texto foi promulgado na quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional, e os benefícios podem ser pagos a partir de agosto.

A emenda estabelece estado de emergência no país durante 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Esse artifício é necessário para que o auxílio a caminhoneiros e taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.

O texto, que projeta um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento, foi aprovado pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados nesta semana.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no Senado durante a sessão que promulgou a PEC. Agora, o governo deve definir como serão feitos os pagamentos previstos na proposta.

De acordo com o texto, será instruído um subsídio mensal a caminhoneiros no valor de R$ 1.000, que será pago entre julho e dezembro deste ano a quase 900 mil profissionais. Os gastos com o benefício serão de R$ 5,4 bilhões. A proposta também aumenta de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, que deve ser pago entre agosto e dezembro.

O benefício aos taxistas deve custar R$ 2 bilhões. O Congresso não estabeleceu um valor fixo a ser repassado aos profissionais da classe nem quantas pessoas serão contempladas.

Clarissa Lemgruber, do R7, em Brasília