Relator vota pela condenação de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que corre contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), votou pela condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e pela perda do mandato do réu. O voto dele precisa ser seguido por pelo menos cinco ministros para ser aplicado na íntegra.

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Silveira é acusado de promover ataques contra o Supremo e as instituições democráticas. Ele pregou, pela internet, o fechamento do Tribunal e a deposição dos magistrados.

“O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos”, afirmou Moraes, em seu voto.

Daniel foi preso em fevereiro do ano passado, após sugerir o fechamento da Corte e a volta do AI-5, o ato institucional mais severo aplicado durante o regime militar. Se houver a condenação por um tribunal colegiado, como é o caso do Supremo, Daniel Silveira ficará inelegível já para as eleições deste ano.

Renato Souza, do R7, em Brasília