Falta de médicos e falhas na estrutura para realização de testes da COVID-19 motivam recomendação conjunta do MP e DPE em Nova Brasilândia

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia emitiram recomendação conjunta em que orientam o Município de Nova Brasilândia a adotar uma série de medidas para garantir atendimento adequado a pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19 em unidades da rede pública de saúde da cidade.

Dentre os encaminhamentos solicitados está a implementação, com urgência e em caráter definitivo, de providências administrativas para a contratação de médicos.

A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiapetta e pela Defensora Pública Rafaela Rodrigues Santos Feitosa de Alencar, decorre do crescente número de casos da doença confirmados na cidade, de falhas na estrutura de atendimento aos usuários nas unidades de saúde e, ainda, da falta de médicos atuando na rede municipal.

No documento, MP e Defensoria pedem que, no prazo de 48 horas, o Município adote providências no sentido de disponibilizar local adequado ao atendimento de pacientes com suspeita ou casos confirmados de covid que procuram a unidade de saúde Sentinela para realização de exame e/ou consulta.

Também orientam que o ambiente oferte condições mínimas de higiene e salubridade, e, em caso de necessidade de espera no atendimento, que os usuários possam permanecer em local apropriado e bem acomodados.

Os órgãos recomendam que, com urgência e em caráter definitivo, sejam implementadas medidas administrativas voltadas à contratação de médicos para atender a demanda do Município, de forma a proporcionar a regular e qualificada assistência nos serviços hospitalares, seja em regime ambulatorial ou durante os plantões.

Outra providência indicada refere-se à regularização dos plantões da Unidade Mista de Saúde – Hospital Municipal. A orientação é para que as escalas passem a contar com dois médicos, continuamente, para atender a população em todo horário de funcionamento do Hospital (24 horas), não podendo, em hipótese alguma, o serviço ficar desassistido de atendimento médico.

Para casos de afastamento ou ausência desses profissionais, MP e Defensoria pedem que a administração adote, imediatamente, as medidas legais cabíveis para viabilizar a recomposição do quadro o mais rápido possível.

Falhas no atendimento – Conforme Boletim Epidemiológico, o Município de Nova Brasilândia registra atualmente 3.644 casos confirmados de covid, sendo 714 casos ativos.
Notícias que aportaram ao Ministério Público e Defensoria dão conta de que a Secretaria Municipal de Saúde não disponibiliza local adequado para atendimento de pacientes com suspeita da doença que procuram as unidades para exame e/ou consulta.

De acordo com relatos, os usuários têm permanecido em pé, sob o sol, enquanto aguardam o atendimento, não havendo água ou banheiro disponíveis.
Há ainda a informação de que o único médico incumbido de atender na ala Covid-19 (Sentinela) está contaminado pelo vírus, de forma que não realiza consulta, permanecendo isolado na sala de atendimento, apenas emitindo atestados médicos aos pacientes positivados, sem prescrever medicamentos.

Também foram registradas reclamações quanto à falta de médicos para atender em ambulatório ou durante os plantões do Hospital Municipal.