Projeto de Lei e uma Indicação de autoria do Vereador José Wilson foram aprovados e segue para poder executivo sancionar

Um projeto de Lei de número 040/2021 que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não assumem cargos públicos no âmbito do município de Santa Luzia RO, projeto de lei é de autoria do Presidente da Câmara Municipal do referido município.

Segundo o vereador e presidente da casa de leis José Wilson, o projeto tem como finalidade reduzir o número de agressões contra mulheres crianças e adolescentes, com isso o projeto de lei sendo sancionado pelo poder executivo, entrará em vigor na data de sua publicação.

O agressor que for provado que já praticou este crime, não poderá tomar posse em concursos públicos, testes seletivos, muito menos assumir cargos de confiança, salienta ainda caso a mulher sofrer violências doméstica deverá imediatamente acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou Polícia Civil 197 da Polícia Civil, ou utilize o canal de atendimento a mulheres pelo 180, e tem também o disk 100 se flagrar violência infantil.

Não cruze os braços denuncie, o vereador José Wilson está fazendo sua parte com este projeto de suma importância que logo será sancionado pelo prefeito municipal.

Um Indicação de Número 070/2021 que indica ao prefeito municipal Jurandir de Oliveira e Vice Prefeito Uesnei Cleiton ( Ney), para que façam um convênio com a casa de Apoio em Porto Velho,RO, tendo em vista que outros municípios já possuem convenio com as casas de apoio, aonde tem pessoas que ficam três a quatro dias e tratamento e pagam muito caro nas diárias de hotéis, com este convenio com município de Santa Luzia, as pessoas que terão que se deslocar até Porto Velho, irão pegar a requisição junto ao setor competente do município e não irá pagar mais .Convênio muito importante para as pessoas que necessitam ficar em Porto Velho por alguns dias.

O presidente da Câmara Municipal José Wilson solicitou através da secretaria competente, viabilize meios em firmar convênio (parcerias) com casa de apoio em Porto Velho, a fim de receber pacientes que se deslocam para realizarem tratamento especializado na capital do Estado. A casa de apoio é uma prioridade, pois a casa de apoio acolhe o paciente e seu familiar que não possuem condições de pagar hospedagem e que necessitam estar na cidade onde ocorre o tratamento. Possui grande importância diante do tratamento dos pacientes de modo geral, pois proporciona um lugar para descanso, oferecendo um espaço de cuidado, atenção e socialização.

Ambos os projetos de lei seguem para serem sancionados e logo entrará em vigor para atender a população de Santa Luzia.

Assessoria