Deputados aprovam projeto de lei que cria a Polícia Penal de Rondônia

Com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), o texto segue agora para o governo de Rondônia, que fará a sanção ou veto.

O projeto que regulamenta a Polícia Penal é de autoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e foi enviado à ALE em agosto.

Segundo a Assembleia, o projeto chegou a entrar em discussão para votação no dia 21 de setembro, mas o deputado Jair Montes (Avante) pediu vistas sobre a proposta de regulamentação penal.

À época, o parlamentar alegou que alguns “artigos apresentados não estavam em conformidade com o que foi acordado anteriormente em comissão com a categoria”.

Se o projeto de lei for sancionado pelo governador Marcos Rocha (PSL), uma série de mudanças vai acontecer na estrutura da corporação, como a alteração oficial dos cargos de agente penitenciário para policial penal.

Ainda conforme a proposta de lei, também será permitido o policiamento ostensivo dos policiais penais em todo perímetro externo dos estabelecimentos prisionais, incluindo rondas e abordagem a suspeitos que estejam na frente do presídio.