Reunião das Comissões e Sessão Extraordinária com pauta para votação do adicional dos 25% sobre os plantões extras dos servidores da saúde ao enfrentamento a Covid-19

Conforme ficou registrado na ultima Sessão Ordinária, hoje (11) foi realizada a primeira reunião extraordinária do primeiro período Legislativo de 2021, da primeira Sessão Legislativa das Comissões na Câmara de Vereadores em Rolim de Moura, presidida pela Vereadora Juliana Antunes (Podemos), presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania.

Vereadora Juliana fez a leitura da ordem do dia, começando sobre a pauta do Projeto tramitado na Casa de Leis para conceder um adicional de 25% sobre os plantões extras para os servidores que estão na linha de frente no combate à covid-19, onde o mesmo deixou muitas dúvidas entre os vereadores e para a classe dos servidores da saúde que teve como representante a presidente do Sinsezmat Cristiane Ortega Dias. O Procurador Geral do Município Dr. Eduardo Staut foi convidado para dar mais esclarecimento sobre esse projeto da verba indenizatória.

Feito a leitura do projeto foi aberto a discussão, passando a palavra para o dr.Staut.  “Estamos em momento de emergência e alguns médicos estão deixando o município para prestar atendimento ao Estado, então devido a isso idealizamos o que já vem feito em vários outros municípios, criar a lei para beneficiar todos os servidores que estão na frente ao combate a covid-19, esse benefício é exclusivo a pessoas que realmente estão expostos ao risco.” Ressaltou o procurador.

“Chegou ao nosso conhecimento que estaria circulando a informação de que o Sindicato é que havia pedido esse valor de 25% para algumas categorias. Informação que não procede, pois as solicitações do Sindicato foi no sentido de que o município pague a todos os servidores lotados na saúde a verba indenizatória no valor de R$ 200,00 assim como foi feito nos anos passado. E que se corrija os valores dos plantões extras em 50,96% que é tão somente a perca inflacionária de desvalorização que os plantões se encontram, desde sua última atualização, que foi em 2016.

Mas o município não ofereceu resposta a essas duas solicitações do Sindicato, até o momento.

A porcentagem de 25% sobre o valor dos plantões extras é iniciativa exclusiva do Poder Executivo. E a referida lei não deixa claro quem irá de fato receber”.  Relatou Cristiane do Sinsezmat.

Após várias discussões ficou acordado que aquele que se sentir prejudicado, poderá dirigir-se ao Sindicato, e lá fazer um requerimento e encaminhar a Prefeitura solicitando reanálise e recebimento dos 25% sobre os plantões extras que recebe.

A Vereadora Juliana, defende que tenha que acrescentar as demais categorias que estão na saúde, como Agentes Comunitárias, Técnico de Enfermagem e outros.

E que o Sindicato encaminhará cópia de cada requerimento a Câmara Municipal, para que os vereadores acompanhem o grau de satisfação dos servidores, frente ao cumprimento da lei aprovada hoje.

Em seguida a presidente da Comissão vereadora Juliana passou para a votação das Comissões, aonde tiveram os projetos aprovadas por unanimidade, inclusive o projeto da verba indenizadora dos 25%sobre os plantões extras servidores da saúde em linha de frente a covid-19.

Encerrando a reunião das Comissões, iniciou a primeira Sessão Extraordinária de Vereadores, presidida pelo Vereador presidente da mesa Claudinei Fernandes (PSL) “Claudinho da Cascalheira”, declarando aberta a sessão sobre a proteção de Deus, convidando o Vereador Walter Soares (MDB) para fazer a leitura da bíblia sagrada.

Após foi lido à ordem do diapelo presidente da casa de leis, com vários projetos já passados pelas Comissões, sendo aprovados por todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa