Câmara aprova pena de prisão e multa para quem fura fila da vacina

O projeto de lei é o número 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização. A infração de ordem de prioridade de vacinação pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Outro projeto aprovado aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O projeto de lei 27/21 é dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). O texto aprovado prevê pena de um a cinco anos e multa. Atualmente, a punião prevista no Código Penal para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção, que se mostra “insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”, afirma o deputado Mário Negromonte Jr. na justificativa do projeto.

As propostas seguem para o Senado.

Fonte:R7