Guarda armada, câmera e detector de metal: projetos de lei querem reforçar segurança nas escolas

A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima do tipo penal, de 30 para 40 anos, e insere ainda aumento de pena de 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos tais como creches, escolas e similares.

Na mesma linha, outro projeto de lei já tramita na Câmara. O PL 2380/22, de autoria do deputado federal Igor Kannário (União-BA), pretende obrigar escolas públicas e privadas de educação básica a contratarem o serviço de vigilância patrimonial. Nesse caso, se a medida virar lei, as escolas terão um ano para contratar o serviço.

“A escola deve ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo”, defende Kannário.

Ao menos 12 projetos de lei na Câmara tratam da instalação de detectores de metais em escolas de educação básica da rede pública e privada. Um deles, de autoria do Delegado Palumbo (MDB-SP), condiciona o acesso aos estabelecimentos à passagem por um detector de metais. ]

“Nosso país está vivendo uma endemia de delinquências, uma onda de violência se instaura, inclusive nas nossas escolas, tanto públicas quanto privadas”, afirma o deputado.

Em tese, no passado, não tínhamos casos de crimes em escolas e estabelecimento de ensino dessa maneira e atualmente, ao que tudo indica, com o crescimento da violência, essa prática está cada vez mais frequente, inclusive contra professores, alunos e funcionários.

DEPUTADO FEDERAL DELEGADO PALUMBO (MDB-SP)

Já o PL 5343/19 quer que todas as escolas públicas tenham câmeras instaladas para monitoramento das áreas externas e internas. Conforme o texto, as imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias, e as câmeras internas nas salas de aulas não poderão estar em visualização em tempo real para público externo.

O autor da proposta, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), cita o atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 2019, e afirma que o episódio “acendeu o alerta em instituições de ensino público e pôs ainda mais em voga a questão de como proteger professores, crianças e jovens”. O ataque a tiros deixou dez mortos no colégio na Grande São Paulo.

Além disso, poderá identificar alunos com comportamento alterado, situações suspeitas, presença de pessoas estranhas nos arredores da escola, enfim, trata se de um profissional treinado que agirá preventivamente para evitar que novas tragédias ocorram no ambiente escolar.

SENADOR MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)

Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Guardas Civis Municipais, os projetos de lei não seriam necessários se os municípios cumprissem as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Temos legislação suficiente, mas não é cumprida porque falta a política específica de segurança básica”, afirma.

“Os municípios estão falhando. Se cada município cumprir o Susp nós já teremos segurança nas escolas. O que precisamos é do Ministério da Justiça cobrando os planos municipais de segurança pública e a cobrança específica de policiamento da comunidade escolar”, completa.

Nesta quarta-feira, o ministério fez a primeira jornada de debates com os segmentos da Segurança Pública. O objetivo é abrir diálogo com órgãos de segurança para dar andamento a projetos de lei que estão paralisados no Congresso. Um dos principais eixos da proposta da entidade ligada aos guardas municipais é o policiamento contínuo das escolas.