Acordo judicial garante a regularização de pagamento de salários atrasados e a vencer a professores universitários

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A conciliação foi realizada na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho entre o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia e o Instituto João Neórico

Em audiência de conciliação telepresencial realizada na quarta-feira (29) pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o Instituto João Neórico firmou acordo para regularizar o pagamento de salários a professores universitários a partir de julho/2020, bem como em pagar os salários atrasados referentes aos meses de abril a junho/2020.

A composição foi realizada em ação movida pelo Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia e homologada pelo juiz do Trabalho Titular, Afrânio Viana Gonçalves.

Na Ata de Audiência o Instituto João Neórico comprometeu-se em quitar o passivo em três parcelas até o quinto dia útil de setembro/2020, novembro/2020 e fevereiro/2021, cujos salários já estavam reduzidos em 25% devido à pandemia. Caso haja descumprimento, haverá multa de 50% e imediata execução.

A reclamada também se comprometeu a pagar R$ 15 mil, em três parcelas, a título de honorários assistenciais aos advogados do sindicato. Estes deixaram consignados em ata que não irão cobrar honorários dos professores beneficiados pela ação coletiva.

Além da regularização do pagamento dos salários e do passivo, o Instituto João Neórico deverá comprovar no processo o recolhimento da contribuição previdenciária (segurado/empresa) até o dia 1º de março de 2021, sob pena de imediata execução.

(Processo n. 0000994-09.2020.5.14.0003)