ESCLARECIMENTOS: Assembleia ouve explicações sobre compras feitas pela Sesau durante pandemia

A Comissão Temporária criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid), ouviu na tarde desta quarta-feira (15) secretários do Governo, para colher informações sobre as ações para enfrentar a pandemia.

Participaram da reunião, realizada no plenário, o presidente da Casa de Leis, Laerte Gomes (PSDB), o presidente da Comissão, Ezequiel Neiva (PTB), conduziu os trabalhos, com os deputados Jair Montes (Avante), Chiquinho da Emater (PSB), Dr. Neidson (PMN), Cirone Deiró, Marcelo Cruz (Patriotas), Jean Oliveira (MDB) e Alex Redano (Republicanos). Já Adailton Furia (PSD), Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e Geraldo da Rondônia (PSC) também participaram, por videoconferência.

O secretário estadual de Saúde (Sesau), Fernando Máximo, o superintendente estadual de Licitações (Supel), Márcio Rogério, o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, além de técnicos da Sesau, foram sabatinados, apresentaram documentos e responderam aos questionamentos dos parlamentares.

“Estamos aqui para ouvir, para tomar conhecimento e para contribuir. Esta Casa quer ajudar, exercendo seu papel de fiscalizadora. Temos encaminhamentos que iremos fazer também por escrito e aguardamos respostas”, disse Ezequiel Neiva.

Fernando Máximo pediu desculpas por não ter respondido os documentos encaminhados pela Assembleia Legislativa. Ele explicou que existe um comitê para tratar do Covid-19 e não foi dada a devida importância ao pedido de informações. “O assunto não foi tratado como seria se os documentos tivessem chegado na Sesau. Mas isso não vai mais acontecer”, citou.

O secretário disse que o Estado recebeu R$ 9 milhões do Governo Federal, dos quais R$ 3,5 milhões já foram repassados aos municípios. O Estado também recebeu equipamentos de proteção para os servidores da saúde, e também álcool em gel. Ele apresentou a relação aos parlamentares.

O presidente Laerte Gomes lembrou que o decreto que instituiu calamidade pública criou uma comissão de deputados para acompanhar os gastos nesse período. Para que o secretário da Saúde e sua equipe não incorram em crime de responsabilidade, o parlamentar solicitou que os ofícios encaminhados pela Assembleia Legislativa sejam respondidos dentro do prazo previsto.

“Estou avisando o secretário, que não deveria ter ciência disso. Vocês têm prazo, isso consta na Constituição do Estado. O prazo para responder os questionamentos da Casa é de dez dias”, especificou.

Ele lembrou que foram feitos questionamentos também à Supel, e tudo foi respondido de imediato. “Peço ao secretário que designe servidores para esse trabalho, para evitar problemas. A comissão foi criada para proteger vocês, mas subestimaram a Assembleia Legislativa e deu nisso”, destacou.

Diante do posicionamento dos parlamentares, Laerte Gomes pediu para que as indagações sejam imediatamente respondidas assim que chegarem à Sesau. “Os deputados têm o direito de fazer os questionamentos, isso é estabelecido no decreto de calamidade pública”, lembrou.

Exames

De acordo com Laerte Gomes, se a compra de material tivesse sido efetuada há seis meses, talvez o isolamento social nem tivesse sido decretado. “Temos os números de infectados, mas não sabemos se é isso mesmo. Não se fez exame, não se tem certeza”, adiantou.

Ele questionou qual a estimativa do pico em Rondônia, se é em abril ou junho, e qual a expectativa. O secretário disse que é um questionamento difícil de ser respondido. “Talvez os casos dobrem com um evento, com uma festa. E lembrando daquela festa que aconteceu no dia 4 de abril e se repetiu no dia 11, praticamente com as mesmas pessoas. Se não fosse a festa teríamos 44 casos, mas agora são mais 70. E outras pessoas deverão confirmar, devido a essa festa”, destacou.

Laerte Gomes afirmou ser preciso regionalizar a questão do Covid-19. Tem Ji-Paraná, Cacoal, o Cone Sul e Porto Velho. Em seguida ele perguntou se há estrutura para atender os pacientes, se for necessário. Fernando Máximo disse que, se precisar, dos 19 leitos existentes no Cemetron, é possível chegar a 45. “Em Ji-Paraná também podemos conseguir leitos. Podemos recorrer a hospitais privados”, considerou.

O parlamentar lembrou do atraso de quatro meses nos repasses para o Hospital do Câncer de Barretos, e perguntou se o problema foi burocracia ou se está faltando dinheiro na Saúde. Os técnicos da Sesau disseram que os repasses foram efetuados, mas o problema teria ocorrido no Ministério da Saúde.

Depois, o deputado Laerte pediu informações sobre a contratação de ambulância UTI móvel. Os técnicos explicaram que o preço ficou alto e que há uma denúncia administrativa, por isso há cogitação em anular a licitação. Laerte lembrou que pagar R$ 187 mil no aluguel de uma ambulância pode resultar em ações judiciais, porque uma ambulância custa R$ 240 mil.

Os técnicos citaram que, no caso, é gasto R$ 100 mil para pagar médicos, R$ 25 mil para pagar enfermeiros e mais R$ 12,5 mil para os técnicos. “Por isso eu defendo a regionalização de UTIs. Não haveria nem necessidade de contratar UTI móvel, com planejamento”, disse Laerte Gomes, lembrando que o capital social da empresa que venceu a licitação é de R$ 15 mil”.

O parlamentar explicou que conversou com um empresário que atende a prefeitura de Ji-Paraná com UTI móvel. O pagamento é feito por execução de trabalho. “Se for pagar como se estivesse à disposição 24 horas por dia fica muito caro. Que seja pago por quilômetro rodado”, solicitou,

Ele sugeriu o cancelamento do contrato da UTI móvel, lembrando que a prefeitura de Ji-Paraná paga R$ 5 mil por viagem até Porto Velho. “Nesse momento em que foi dada uma carta branca ao governo, os deputados precisam exercer a fiscalização”, afirmou.

 Questionamentos

O deputado Jean Oliveira quis saber quantos e onde estão os leitos com respiradores, preparados para receber os pacientes com Covid-19. Fernando Máximo disse que “o Cemetron tem 19 leitos de UTI prontos, podendo chegar a até 45 leitos, caso haja a necessidade. Estamos com a AMI, com mais 35 leitos prontos. Além disso, temos mais 7 leitos pronto no Cosme e Damião. Temos mais 18 leitos de UTI no Regional de Cacoal. Um leito de UTI em São Francisco. O Heuro tem mais dois leitos de UTI prontos. Hoje (15), no Cemetron, temos um paciente na UTI. No Regional, um paciente internado na UTI”.

O presidente da Assembleia Legislativa pontuou que, “há 30 dias, para se conseguir um leito de UTI, era preciso entrar com ação judicial. Hoje, o secretário lista essa série de leitos, vazios. É uma situação que nos chama a atenção”.

Jean insistiu que queria saber os leitos novos, efetivamente criados. “Esses leitos estão livres, pela queda no número de acidentados, com o isolamento. É menos feridos em brigas, em acidentes, enfim. Isso gera um saldo de leitos de UTI, aliado ao fato de termos comprados novos ventiladores”.

O deputado Jean quis saber sobre recursos financeiros destinados pelos demais órgãos, sendo informado de que R$ 3,5 milhões da Defensoria Pública do Estado, para despesas, já foram recebidos e mais R$ 10 milhões do Tribunal de Contas do Estado, para a aquisição de EPI’s aos municípios.

Outro questionamento é de quanto foi gasto, sem licitação, pela Sesau até o momento. Foram R$ 20 milhões comprados com dispensa de licitação, para a compra de EPI’s e outros materiais, de acordo com informações no diário oficial . “Houve uma ampla cotação de preços, com 11 itens. Foi feito com celeridade, conforme a lei mais flexível”, respondeu a procuradoria da Sesau, informando os preços pagos em produtos como álcool em gel, avental, máscara NF95 e outros produtos, que devem ser entregues em até dez dias, com três empresas escolhidas, com duas delas como fornecedoras já do Estado”.

A Sesau disse que teve um desses pagamentos que foi feita a vista, pela grande procura no mercado das máscaras NF95. Jean indagou ainda sobre a compra de testes rápidos. “Serão entregues nesta semana, foi feito o processo pela Supel e compramos de um fornecedor internacional”, disse Márcio Rogério.

Cirone Deiró alertou que “tudo está concentrado com o secretário da Sesau e ele é ser humano. Questiono esses valores na compra do álcool em gel: o frasco de um litro custou R$ 12,00 e o de meio litro, custou R$ 32,00. Tem alguma coisa errada e não podemos aceitar tudo, sem questionar, sem fazer contas”.

O deputado Cirone disse estar cumprindo o compromisso feito com o governador e com o secretário Fernando Máximo, de não fazer cobranças através de lives na Internet. “Faço as cobranças diretamente a eles”, citou.

Ele disse que em Cacoal há problemas estruturais e de pessoal. “Tivemos muitas reuniões, se avançou em algumas coisas. Mas em relação ao ar condicionado, o caso dura três anos e meio. Não funciona direito, e segundo relatos são R$ 10 milhões. Vamos resolver esses problemas, vamos colocar médicos para atender. A secretaria não consegue comprar ambulâncias”, destacou.

O deputado Dr. Neidson quis saber como fica a situação do hospital de Guajará-Mirim, próximo de sua conclusão, para ser utilizado no enfrentamento da pandemia. Em resposta, o secretário disse que “precisamos de leitos de UTI especializados. A priori, queremos concentrar esses atendimentos. Do ponto de vista geográfico e populacional, vamos preferir a transferência desse paciente”.

O deputado Adailton Furia aproveitou para pedir ao secretário que dê uma atenção especial às unidades de Cacoal. “Passada a pandemia, teremos um acúmulo de pacientes nas unidades de saúde, com o adiamento de cirurgias e procedimentos, para cuidar dos casos de Coronavírus. Temos uma reclamação no Hospital São Daniel Comboni, com a falta de medicamentos e insumos. Também destinei uma emenda para a compra de uma ambulância e até agora, não foi adquirida pela Sesau”.

O deputado Jair Montes também reclamou da ausência de resposta do Governo aos questionamentos da Comissão.

“O governador, em entrevistas, tem se posicionado de forma a passar tranquilidade à população. Mas, temos dificuldades em acessar as informações na Sesau. Precisamos de verdade, de transparência, para vencer essa pandemia”, disse Montes, que fez uma comparação da evolução dos casos, entre os dias 02/04 a 14/04, quando saiu de dez casos para 69″.

O parlamentar acrescentou que “cada um aqui quer contribuir. Mas, não entendo como agora temos leitos sobrando, não temos mais pacientes nos corredores. Não tem mais ninguém adoecendo? Ao passar essa pandemia, teremos muitos atendimentos para ser feito. Temos que nos preparar”, observou.

Jair Montes disse que o Acre e o Amazonas estão montando hospitais de campanha e indagou se Rondônia também pensa em fazer um. “Pode acontecer. Precisamos de leitos, mas é preciso ir acompanhando a evolução dos casos. Um hospital de campanha demora quatro semanas para ser montado”, respondeu Fernando Máximo.

Montes, em resposta alertou: “se a pandemia fugir do controle e não houver leitos e atendimento aos pacientes que precisem, eu vou responsabilizar ao senhor, secretário da Sesau, e ao chefe da Casa Civil, pela falta desse socorro, se realmente houver”.

O deputado quis saber ainda se Fernando Máximo tem toda a liberdade de trabalhar, para enfrentar esse momento difícil. “Tenho sim e tenho tido apoio. Temos trabalhado finais de semana até a noite, toda a equipe”, respondeu o secretário. Montes disse que “não meça esforços e pense na população de Rondônia como se fosse a sua família. O senhor será responsabilizado pelo sucesso, que espero que aconteça, ou pelo fracasso, que espero não ocorrer”.

Marcelo Cruz então intercedeu para manifestar seu apoio ao secretário e ao Governo, para que possa trabalhar em defesa da saúde da população.

Por videoconferência, Jhony Paixão defendeu que fosse utilizada a mão de obra dos apenados para a confecção de máscaras, alertou para a necessidade de conclusão do hospital de Guajará-Mirim para ajudar no enfrentamento da pandemia.

“Aproveito para sugerir que, com a chegada de milhares desses testes rápidos, que mais pacientes, especialmente no interior, possam fazer esses exames rápidos. Dessa forma, vamos prevenir e também termos uma noção real da dimensão da contaminação”, destacou.

Cabo Jhony também denunciou que os policiais militares, policiais civis e policiais penais, estão trabalhando sem proteção individual, para garantir a segurança pública. “Tem que ser feito um trabalho para assegurar os equipamentos de proteção individual para esses profissionais, tão essenciais para a nossa população”.

O deputado ainda sugeriu que a Sesau possa dar início ao processo de contratação dos profissionais de saúde, aprovados em concurso, para que possam atuar, quando essa pandemia passar, que vai ter um volume de pacientes muito grande.

O deputado Chiquinho da Emater disse ao secretário que é um transtorno muito grande trazer pacientes para Porto Velho, por isso é melhor equipar hospitais no interior. Fernando Máximo respondeu que 80% dos pacientes são tratados em casa mesmo, e que poucos precisam de internação. “Ao todo, 15% precisam ser internados, e desse total, um terço precisa de UTI. Hoje sobram leitos em Rondônia”, explicou.

O parlamentar afirmou que em Manaus há casos de pacientes (em estado grave) que são tratados sem precisar de UTI, e em seguida perguntou se o secretário já pensou em especializar profissionais de saúde na capital amazonense. Fernando Máximo assegurou que esse trabalho já é feito em Rondônia.

O chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, disse que buscará soluções para as demandas apresentadas pelos deputados. Ele adiantou que autônomos que são afetados pela quarentena receberão cestas básicas. Ele lembrou que havia a intenção de flexibilizar o decreto que instituiu calamidade pública em Rondônia, mas houve uma decisão judicial impedindo.

“Serão atendidas cerca de 30 mil famílias. Esse é um momento de instabilidade, mas a fome não espera, e agora muita gente só tem o Governo para ajudar. A Secretaria de Estado da Ação Social está desenvolvendo um trabalho em cima disso. Serão três parcelas de R$ 200,00 e mais uma cesta básica de R$ 140,00”, explicou Júnior Gonçalves.

Ao final, o presidente da Comissão, Ezequiel Neiva,  encaminhou uma série de requerimentos de informações para a Sesau, agradeceu a presença de todos e disse que o trabalho segue. Ele disse ainda que Fernando Máximo tem uma grande equipe, mas pediu ao secretário que exija um pouco mais, para que as solicitações dos parlamentares sejam atendidas. Ele agradeceu aos colegas que participaram da reunião e aos técnicos do governo. “Nosso papel é fiscalizar e também ajudar o Governo nesse momento”, finalizou.