A Juíza titular da Comarca de Santa Luzia informa a toda população que estão suspensas os atendimento até o dia 19 de abril de 2020

 CONSIDERANDO o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por doença respiratória causada pelo coronavírus (Covid-19) e as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça que permite aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo;

“A Juíza titular da Comarca de Santa Luzia do Oeste, Dra. Marcia Adriana Araújo Freitas  INFORMA a toda população que estão SUSPENSAS até o dia 19 de abril de 2020, as audiências, os prazos judiciais, o atendimento presencial ao público externo, e as inspeções em unidades de internação e presídios, tudo conforme Ato Conjunto nº 005/2020-PR-CGJ.

Ressalto que a SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS refere-se a todas as audiências que foram designadas para ocorrerem no Fórum de Santa Luzia, assim como nos Postos Avançados da Justiça de Alto Alegre dos Parecis e Parecis, entre o período de 18 de março de 2020 a 19 de abril de 2020.

Comunico ainda, que serão realizados os atos judiciais, audiência e sessões com RÉU PRESO ou adolescente em conflito com a lei.

Demais informações encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.tjro.jus.br/noticias/item/12286-coronavirus-tjro-suspende-prazos-processuais-institui-trabalho-em-home-office-e-revezamento-de-servidores .

Informou.

Juíza da Comarca de Santa Luzia d’Oeste/RO.

Márcia Adriana Araújo Freitas

Juíza de Direito

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