Audiência de conciliação busca solucionar crise no transporte coletivo de Porto Velho/RO

Sob a presidência da juíza Auxiliar da Presidência, Soneane Raquel Dias Loura, e com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Carlos Alberto Lopes de Oliveira, a audiência possibilitou o diálogo entre as partes do processo de Dissídio Coletivo de Greve, de autoria da Procuradoria do Município.

Na ocasião, o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) apresentou duas propostas ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano e com característica de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) para sanar o pagamento de verbas trabalhistas pendentes desde dezembro. A primeira consiste no pagamento da cesta básica de janeiro/2020 e do vale-alimentação de janeiro/2020 em 22/01/2020, adiantamento de 40% do salário de janeiro/2020 no dia 30/01/2020, pagamento das férias vencidas em 05/02/2020, do saldo de salário de janeiro/2020 em 15/02/2020, e em seis parcelas, a contar de 15/03/2020, o pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2019, salário, cesta básica e do vale-alimentação de dezembro/2019.

Já a segunda proposta de acordo refere-se ao pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2019 em duas parcelas, sendo a primeira no dia seguinte à homologação do acordo e a segunda no dia 30/01/2020, adiantamento de 40% do salário de janeiro/2020 no dia 10/02/2020, pagamento do salário de janeiro/2020 em 20/02/2020, adiantamento de 40% do salário de fevereiro/2020 no dia 03/03/2020, pagamento do saldo de salário de fevereiro/2020 em 16/03/2020, e em seis parcelas, a contar de 20/03/2020, do salário, cesta básica e do vale-alimentação de dezembro/2019, bem como das férias vencidas.

O Sitetuperon comprometeu-se em apresentar as propostas à categoria em assembleia a se realizar na manhã desta quinta-feira (16), porém não sinalizaram o retorno aos postos de trabalho, mesmo após os pedidos feitos pela magistrada em conversa com os trabalhadores presentes.

Além disso, o Município e o Consórcio SIM manifestaram interesse em conciliar no processo que tramita na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia com o objetivo de auxiliar na resolução da crise.

Uma nova audiência foi designada para esta quinta-feira (16), às 14h, para definir a situação.

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Enquanto isso, está valendo a decisão liminar proferida na última terça-feira (14) pelo presidente do TRT14, desembargador Osmar J. Barneze, para que o Consórcio e Sindicato garantam o funcionamento regular do transporte coletivo nos percentuais mínimos de 90%, em horários de pico, e de 70% nos demais horários. A multa arbitrada, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia (a ser aplicada tanto ao Sindicato, quanto ao Consórcio) e de R$ 10 mil por ônibus.