Projeto de Lei que regulamenta uso de maquinários para construções de caixas secas e contenção de cascalho foi aprovado

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Em sessão extraordinária realizada na última segunda feira, dia 16 de dezembro,
com início às 15h30min, na Câmara municipal de Rolim de Moura, o Projeto de
Lei que “Regulamenta o uso especial de maquinários pertencentes à Secretaria de
Obras e Infraestrutura para realização de caixas secas, contenção de cascalho nas
áreas rurais e da outras providencias”.
O ante projeto que já havia sido votado e aprovado ainda em fevereiro de 2019, é
de autoria do Vereador Francisco Venturini “Chico do Sindicato” e visa autorizar
o município a colocação de maquinários públicos para a construção de caixas
secas e contenção de cascalho na área rural do município, sendo que o proprietário
cederá temporariamente sem ônus as áreas para as respectivas construções.
Visando colaborar com nossas reservas de água e a manutenção das nossas
nascentes. Ficará ainda sob a responsabilidade do município a manutenção das
caixas secas e, só poderão ser construídas em propriedades devidamente
cadastradas na municipalidade e localizadas dentro da área geográfica do
município.
O Vereador cita que, as caixas secas, contenção de cascalhos também conhecidas
por bacia de captação de enxurradas, são estruturas capazes de fazer a contenção
de enxurradas, promovendo a retenção de água e detritos que escorrem pela
superfície do solo e acabam causando erosões, enchentes e até mesmo
assoreamento dos corpos de água. Devido em algumas linhas a dificuldade em
conseguir cascalhos para as estradas, com uso deste mecanismo o cascalho
arrastado pela chuva pode ser recuperado e recolocado novamente nas estradas
contribuindo com a conservação das mesmas.
“Quero agradecer aos demais pares pela aprovação por unanimidade, o qual irá
agora para o executivo municipal para que possa sancioná-lo, pois trata de um
projeto que contribuirá com a diminuição dos custos para a manutenção das
estradas vicinais. Ao adotar bacias de captação ao longo das estradas, estamos
dando a elas mais segurança e menor custo de manutenção, e oferecendo aos
proprietários de terras adjacentes uma boa proteção contra a erosão”, disse o
Vereador ao defender o seu projeto.
Francisco Venturini acrescentou ainda que as caixas secas serão construídas,
preferencialmente nas margens de estradas e em localidades de altitude elevada,
enquanto que o recurso para custear as despesas do presente Projeto Ambiental
será oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de
Meio Ambiente em ficha especifica.

Assesoria