Ante Projeto de Lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos em Rolim de Moura foi aprovado

Na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Rolim de Moura, no dia
26 de agosto, um ante projeto de Lei de autoria do Vereador Francisco Venturini “Chico
do Sindicato”, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos no município – PPA
ROLIM DE MOURA foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do
Executivo Municipal.
Esse ante projeto foi apresentado ainda no início do mês de agosto, e tem como
principal meta fortalecer a agricultura familiar no município, bem como, povos e
comunidades tradicionais promovendo a inclusão econômica e social com
sustentabilidade através do processamento e a industrialização de alimentos e
consequentemente o aumento de geração de rendas.
Para o Vereador Chico do Sindicato, esse ante projeto vem de certa forma fortalecer a
rede de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar,k promovendo o
acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária para as
pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob as perspectivas do
direito humano à alimentação adequada e saudável.
Para participar do programa os agricultores familiares, bem como, os povos e
comunidades tradicionais ou até mesmo cooperativas de produtores rurais, devem se
enquadrar no que dispõe a Lei Federal nº 11.326 de 24 de julho de 2006, e também que
atendam aos requisitos do Programa e que estejam devidamente cadastrados junto à
Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI.
O Poder Executivo municipal poderá estabelecer critérios e condições de prioridade,
de forma a contemplar as especificidades de seus diferentes segmentos com foco nos
beneficiários de menor renda, bem como, a execução do projeto terá como data início
em 2020 com valor máximo de 450 mil reais, corrigidos anualmente pela infração.
“Importante lembrar que a agricultura familiar é um importante pilar para a economia
brasileira conforme dados extraídos do relatório da Organização das Nações Unidas,
cujos números são impressionantes, pois o setor produz cerca de 80% dos alimentos que
chegam à mesa da população brasileira, assim como nunca é demais lembrar que as
grandes propriedades rurais são voltadas mais para a produção de commodities, grãos
que abastecem as indústrias e o mercado externo, enquanto que a agricultura familiar
emprega mais de cinco milhões de família, o que demonstra a importância deste ante
projeto”, Disse o Vereador Francisco Venturini.

Assessoria